Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-10-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Diário da República n.º 229/1979, de 3 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 530/79

Altera o quadro paralelo da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

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1979-10-03 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 229/1979, de 3 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 531/79

Fixa os requisitos e formalidades a preencher pela mudança de instalações das escolas de condução

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1979-10-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 229/1979, de 3 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 244/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1979

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1979-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 228/1979, de 2 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 270/79 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1979

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1979-10-02 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 228/1979, de 2 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 22/79/A

Exonera, a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais

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1979-10-02 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno Diário da República n.º 228/1979, de 2 de outubro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 306/79

Autoriza a introdução no mercado de uma nova embalagem (5 kg) do produto fitofarmacêutico Tecto 60, com base em tiabendazol

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1979-10-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 228/1979, de 2 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 22/79/M

Estabelece disposições relativas ao combate à poluição sonora

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1979-10-02 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 228/1979, de 2 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 24/79/A

Nomeia Maria de Fátima da Silva Oliveira Secretário Regional dos Assuntos Sociais

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1979-10-02 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 228/1979, de 2 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 23/79/A

Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e Turismo

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1979-10-02 Conselho da Revolução Diário da República n.º 228/1979, de 2 de outubro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 291/79

Designa o brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos para assumir as funções de Presidente da República interino durante a ausência do território nacional do Presidente da República, general Ramalho Eanes

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1979-10-02 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 228/1979, de 2 de outubro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 305/79

Determina a integração no sistema bancário do sector público português dos trabalhadores bancários em serviço em Angola

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1979-10-02 Conselho da Revolução Diário da República n.º 228/1979, de 2 de outubro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 292/79

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial

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1979-10-02 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 228/1979, de 2 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 21/79/A

Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo

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1979-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 227/1979, de 1 de outubro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago depositado o instrumento de adesão ao Protocolo que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes, 1961

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1979-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/1979, de 1 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 250/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 26 de Julho de 1979

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