Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-10-12 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 236/1979, de 12 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças e do Plano

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1979-10-11 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 235/1979, de 11 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 110/79

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais, no montante de 3804017 contos

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1979-10-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 235/1979, de 11 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 535/79

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção de Administradores Tributários

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1979-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 235/1979, de 11 de outubro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Conselho Federal Suíço depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias

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1979-10-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 235/1979, de 11 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 168/79 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1979

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1979-10-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação Diário da República n.º 235/1979, de 11 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1979-10-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 235/1979, de 11 de outubro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 294/79

Autoriza reforços de várias dotações do Orçamento Geral do Estado destinados a despesas não previstas e inadiáveis

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1979-10-11 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 235/1979, de 11 de outubro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 313/79

Delega no Secretário de Estado do Tesouro, Dr. António de Almeida, a competência relativa à Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados

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1979-10-11 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 235/1979, de 11 de outubro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 314/79

Estabelece normas para a integração no novo quadro da Direcção-Geral da Aviação Civil dos funcionários que, a qualquer título, prestavam serviço na Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

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1979-10-11 Assembleia da República Diário da República n.º 235/1979, de 11 de outubro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 69/79

Serviço de Apoio do Conselho de Imprensa

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1979-10-10 Assembleia da República Diário da República n.º 234/1979, de 10 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

Rectificação à Lei Eleitoral para a Assembleia da República

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1979-10-10 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 234/1979, de 10 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 534/79

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Grandes Vultos do Pensamento Republicano»

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1979-10-10 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 234/1979, de 10 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1979-10-10 Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 234/1979, de 10 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 533/79

Fixa para o ano de 1979 o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, de 21 de Setembro de 1957

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1979-10-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 234/1979, de 10 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

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