Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-10-16 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 239/1979, de 16 de outubro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 317/79

Adita uma alínea g) ao Despacho Normativo n.º 297/79, de 21 de Setembro, que define as áreas de competência dos diversos departamentos do Ministério das Finanças

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1979-10-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 239/1979, de 16 de outubro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo de Supressão de Vistos entre o Governo Português e o Governo da República da Coreia

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1979-10-16 Ministério da Indústria - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 239/1979, de 16 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1979-10-16 Assembleia da República Diário da República n.º 239/1979, de 16 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

Rectificação à Lei n.º 43/79, de 7 de Setembro

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1979-10-16 Ministérios da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 239/1979, de 16 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 112/79

Revoga a alínea c) do artigo 22.º do Decreto n.º 27236, de 23 de Novembro de 1936 (candidatos submetidos aos concursos)

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1979-10-16 Assembleia da República Diário da República n.º 239/1979, de 16 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

Rectificação da Lei n.º 45/79, de 11 de Setembro, que cria o Município da Amadora

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1979-10-16 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 239/1979, de 16 de outubro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 301/79

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a adquirir vários imóveis para instalação de serviços públicos

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1979-10-16 Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Diário da República n.º 239/1979, de 16 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 543/79

Determina a distribuição do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas às Santas Casas de Misericórdia e outras instituições de assistência

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1979-10-16 Conselho da Revolução Diário da República n.º 239/1979, de 16 de outubro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 300/79

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do Decreto da Assembleia da República n.º 261/I, de 27 de Julho de 1979 - Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P.

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1979-10-15 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1979, de 15 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 542/79

Altera o artigo 164.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)

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1979-10-15 Ministérios das Finanças, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1979, de 15 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 541/79

Atribui competência às capitanias do Funchal e de Ponta Delgada para o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo de bordo

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1979-10-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 238/1979, de 15 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 111/79

Submete ao regime florestal de simples polícia os terrenos da Companhia das Lezírias, E. P.

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1979-10-15 Conselho da Revolução Diário da República n.º 238/1979, de 15 de outubro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 297/79

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do Decreto da Assembleia da República n.º 249/I, de 12 de Junho de 1979 - Lei da Radiodifusão

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1979-10-15 Assembleia da República Diário da República n.º 238/1979, de 15 de outubro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 71/79

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 49/79, de 14 de Março

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1979-10-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 238/1979, de 15 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 395/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1979

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