Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-10-22 Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 244/1979, de 22 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 557/79

Fixa o limite ao aumento da massa salarial global na revisão do ACT do Metropolitano de Lisboa

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1979-10-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 243/1979, de 20 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374-B/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 1979

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1979-10-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 243/1979, de 20 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 103/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1979

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1979-10-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 243/1979, de 20 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 19/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1979

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1979-10-20 Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e do Plano - Secretaria de Estado do Plano Diário da República n.º 243/1979, de 20 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 553

Autoriza o Instituto Nacional de Estatística a celebrar contrato de aluguer e manutenção de equipamento informático de processamento de dados

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1979-10-20 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 243/1979, de 20 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 554

Actualiza as tarifas de venda de água da EPAL e das taxas de aluguer dos contadores

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1979-10-20 Presidência do Conselho de Ministros, Ministérios das Finanças, da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais e Secretaria de Estado da Administração Pública Diário da República n.º 243/1979, de 20 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 552

Atribui a letra E ao cargo de chefe da repartição de tesouraria do quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1979-10-20 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Diário da República n.º 243/1979, de 20 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 420/79

Estabelece os mecanismos financeiros necessários ao processo decorrente da realização de eleições gerais para as autarquias locais

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1979-10-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 242/1979, de 19 de outubro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 304/79

Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 o prazo de intervenção do Estado na gestão da empresa Júdice Fialho - Conserva de Peixe, S. A. R. L.

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1979-10-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 242/1979 1.ª Série

Resolução n.º 306/79

Confere ao Ministro das Finanças competência para, até ao limite de 280000 contos, transferir parcelarmente da dotação provisional inscrita em despesas correntes no capítulo 8...

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1979-10-19 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 242/1979, de 19 de outubro de 1979 1.ª Série

Assento n.º 6/79

Processo n.º 67365. - Autos de recurso para tribunal pleno - Recorrente, o Ministério Público junto das secções cíveis

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1979-10-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 242/1979, de 19 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 419/79

Prorroga o prazo a que se refere o n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 58/79 , de 29 de Março - pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT)

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1979-10-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 242/1979 1.ª Série

Resolução n.º 305/79

Autoriza algumas alterações nos orçamentos de vários Ministérios

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1979-10-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 242/1979, de 19 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 551/79

Aumenta de dois o número de assessores do quadro do pessoal do serviço do provedor de Justiça

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1979-10-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 242/1979, de 19 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374-D/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 1979

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