Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-10-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 247/1979, de 25 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 425/79

Torna extensiva às cooperativas que não prossigam fins estritamente económicos a declaração de utilidade pública prevista pelo Decreto-Lei n.º 460/77 , de 7 de Novembro

Abrir ligação Índice

1979-10-25 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 247/1979, de 25 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 430/79

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 497/76, de 29 de Junho (empréstimo a contrair pelo Departamento do Exército à Caixa Geral de Depósitos)

Abrir ligação Índice

1979-10-25 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 247/1979, de 25 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 428/79

Altera o prazo de armazenagem nos depósitos especiais de regime aduaneiro das estações de caminho de ferro

Abrir ligação Índice

1979-10-25 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 247/1979, de 25 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 429/79

Dá nova redacção às alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 344/78, de 17 de Novembro (créditos bancários a médio prazo)

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 563/79

Aprova os modelos de relação trimestral de faltas dadas pelo pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 423/79

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 729-H/75 , de 22 de Dezembro (limites das taxas de juro das contas de depósito de emigrantes)

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Assuntos Sociais e do Trabalho Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 561/79

Aprova as retribuições mensais do pessoal abrangido pela Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (actualização dos vencimentos do pessoal da Previdência)

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374-H/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 1979

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Assembleia da República Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Lei n.º 72/79

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 145-B/78, de 17 de Junho

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 115/79

Aprova o Acordo Básico de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 424/79

Altera a tabela de equivalência a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 386/76 , de 22 de Maio, que cria na Guarda Fiscal um quadro paralelo para agentes dos territórios descolonizados

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado o Acordo Especial de Cooperação entre o Instituto Nacional de Astronomia e Geofísica de França (INAG) e o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Portugal (INMG)

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 562/79

Altera o n.º 7 da Portaria n.º 428/76, de 17 de Julho, que estabelece as disposições pelas quais se regem as administrações distritais de saúde

Abrir ligação Índice

1979-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 246/1979, de 24 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 97/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1979

Abrir ligação Índice