Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-10-30 Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 251/1979, de 30 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto Regional n.º 25/79/M

Adapta o decreto-lei que define o regime jurídico e condições do exercício das funções de direcção e chefia à Região Autónoma da Madeira

Abrir ligação Índice

1979-10-30 Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas Suplemento do Diário da República n.º 251/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 432-A/79

Determina que seja abolido o regime de portagem na ponte sobre o rio Tejo em Vila Franca de Xira

Abrir ligação Índice

1979-10-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 250/1979, de 29 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 569/79

Autoriza o Ministério da Agricultura e Pescas a celebrar contrato com a empresa australiana Agricultural Consulting and Management Company Pty, Ltd., para apoio aos grupos de planeamento de explorações agrícolas

Abrir ligação Índice

1979-10-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 250/1979, de 29 de outubro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República de Cabo Verde depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Abrir ligação Índice

1979-10-29 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 250/1979, de 29 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 571/79

Altera o limite orçamental a que se refere o Decreto-Lei n.º 31271, de 17 de Maio de 1941, referente às obras eventuais de pequenas reparações, conservação e de simples arranjo que os serviços dos vários Ministérios podem executar directamente nos edifícios que ocupem

Abrir ligação Índice

1979-10-29 Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 250/1979, de 29 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 570/79

Altera o artigo 15.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM)

Abrir ligação Índice

1979-10-29 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 250/1979, de 29 de outubro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 310/79

Prorroga até 31 de Janeiro de 1980 o período de intervenção estatal na Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e nos Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

Abrir ligação Índice

1979-10-29 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 250/1979, de 29 de outubro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 324/79

Define algumas linhas orientadoras para as medidas em curso no Serviço de Informação para o Abastecimento Estatal (SIPAE)

Abrir ligação Índice

1979-10-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1979, de 29 de outubro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 110/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 11 de Outubro de 1979

Abrir ligação Índice

1979-10-27 Conselho da Revolução Diário da República n.º 249/1979, de 27 de outubro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 431/79

Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 345/77 , de 20 de Agosto (nomeação de militares para Macau)

Abrir ligação Índice

1979-10-27 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 249/1979, de 27 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 566/79

Determina a regularização dos subsídio do leite

Abrir ligação Índice

1979-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 249/1979, de 27 de outubro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público que a Bulgária, o Japão e Cuba se retiraram da Convenção Internacional sobre as Pescarias do Noroeste do Atlântico

Abrir ligação Índice

1979-10-27 Ministério da Coordenação Económica e do Plano Diário da República n.º 249/1979, de 27 de outubro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 323/79

Determina a equiparação do Departamento Central de Planeamento a gabinete para a integração europeia da Secretaria de Estado do Plano

Abrir ligação Índice

1979-10-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Cultura Diário da República n.º 249/1979, de 27 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 565/79

Prorroga por noventa dias o prazo estabelecido no artigo 5.º da Portaria n.º 288/79, de 21 de Junho, que fixa as remunerações e demais condições de trabalho da Orquestra do Teatro Nacional de S. Carlos

Abrir ligação Índice

1979-10-27 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 249/1979, de 27 de outubro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 567/79

Autoriza a Santa Casa Misericórdia de Lisboa a alienar quatro parcelas de terreno na freguesia de Cabo da Praia, Açores, à Direcção de Obras Públicas de Angra do Heroísmo

Abrir ligação Índice