Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-11-07 Ministérios da Educação e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 257/1979, de 7 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 586/79

Cria, para entrarem em funcionamento no ano escolar de 1979-1980, jardins-de-infância em várias localidades

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1979-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 257/1979, de 7 de novembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais

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1979-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação Diário da República n.º 257/1979, de 7 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 119/79

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

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1979-11-07 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 257/1979, de 7 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 585/79

Aprova e põe em execução o Regulamento Escolar do Instituto Superior Militar

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1979-11-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 256/1979 1.ª Série

Resolução n.º 315/79

Determina que, para efeitos dos artigos 30.º e 31.º da Lei n.º 46/79, os Ministérios devem elaborar, no prazo de dez dias, projectos de alteração dos estatutos das empresas públicas sob a sua tutela

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1979-11-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 256/1979, de 6 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 582/79

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada

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1979-11-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 256/1979, de 6 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 438/79

Autoriza o Estado a assumir o risco cambial relacionado com os avales concedidos à Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A. R. L., nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/79, de 23 de Maio

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1979-11-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 256/1979, de 6 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 435/79

Transfere para os órgãos de Governo da Região Autónoma dos Açores as atribuições que, no âmbito do território da Região, vêm sendo exercidas pela Administração Central relativamente ao Serviço de Lotas e Vendagem

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1979-11-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 256/1979, de 6 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 583/79

Dá nova redacção às alíneas c) e seguintes do grupo IV «Pessoal hospitalar» do quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 54/76, de 22 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 331/78, de 13 de Novembro

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1979-11-06 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 256/1979, de 6 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 440/79

Fixa o salário mínimo nacional

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1979-11-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 256/1979, de 6 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 581/79

Aprova o Regulamento para a Concessão de Empréstimos para Habitação Própria pelos Serviços Sociais das Forças Armadas, através da Caixa Económica das Forças Armadas

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1979-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 256/1979, de 6 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 118/79

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, Relativamente aos Impostos sobre o Rendimento

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1979-11-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 256/1979, de 6 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439/79

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 353-O/77 , de 29 de Agosto (depósitos com pré-aviso ou a prazo em moedas estrangeiras)

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1979-11-06 Conselho da Revolução Diário da República n.º 256/1979, de 6 de novembro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 314/79

Esclarece a aplicabilidade da Resolução n.º 307/79, de 26 de Outubro

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1979-11-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 256/1979, de 6 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 437/79

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 468/75, de 28 de Agosto (carreira de graduados da Guarda Fiscal), e ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 313/78, de 27 de Outubro

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