Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-11-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 268/1979, de 20 de novembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 305/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242 (suplemento), de 19 de Outubro de 1979

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1979-11-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 268/1979, de 20 de novembro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 326/79

Fixa o prazo limite para que a administração da Empresa do Jornal de Notícias, S. A. R. L., apresente à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização

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1979-11-20 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Diário da República n.º 268/1979, de 20 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 600/79

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 765/77, de 19 de Dezembro, que regula o ensino português no estrangeiro

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1979-11-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 268/1979, de 20 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 127/79

Aprova o Acordo de Crédito entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia

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1979-11-19 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 267/1979, de 19 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 598/79

Manda aplicar ao pessoal civil do Serviço de Polícia Judiciária Militar as normas aprovadas pela Portaria n.º 411/79, de 9 de Agosto

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1979-11-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 267/1979, de 19 de novembro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 324/79

Delega no Ministro da Habitação e Obras Públicas, engenheiro Mário Adriano de Moura e Castro Brandão Fernandes de Azevedo, a competência para autorizar a realização de despesas relativas aos empreendimentos, revisões de preços e trabalhos complementares do programa da Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR)

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1979-11-19 Conselho da Revolução Diário da República n.º 267/1979, de 19 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 126/79

Reestrutura o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP. - Revoga os Decretos-Leis n.os 36/75, de 31 de Janeiro, 13/76, de 14 de Janeiro, e 348-A/76, de 12 de Maio

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1979-11-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 267/1979, de 19 de novembro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 323/79

Concede o aval do Estado até ao montante de 70000 contos, a utilizar em duas partes, de acordo com as necessidades da Equimetal

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1979-11-19 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 267/1979, de 19 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 599/79

Estabelece as condições de admissão dos alunos para o curso geral de enfermagem (CGE) da Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM)

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1979-11-19 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 267/1979, de 19 de novembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 411/79, que aprova as normas de admissão, promoção e transferência do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas

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1979-11-19 Ministérios da Indústria e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Indústrias de Base e do Comércio Interno Diário da República n.º 267/1979, de 19 de novembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 333/79

Actualiza as margens de comercialização do cimento fixadas pelo Despacho Normativo n.º 142/78

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1979-11-19 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 267/1979, de 19 de novembro de 1979 1.ª Série

Declaração

Declara que é inexistente o texto do Decreto-Lei n.º 24/79, de 15 de Fevereiro

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1979-11-17 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 266/1979, de 17 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 597/79

Reajusta o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)

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1979-11-17 Ministérios das Finanças e da Indústria Diário da República n.º 266/1979, de 17 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 453/79

Torna extensivo às cooperativas de actividade industrial o Decreto-Lei n.º 124/77 , de 1 de Abril

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1979-11-17 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Finanças Diário da República n.º 266/1979, de 17 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 452/79

Aplica ao motorista afecto ao serviço do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o regime previsto no Decreto-Lei n.º 793/74, de 31 de Dezembro

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