Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-11-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 271/1979, de 23 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 611/79

Fixa em 12% ao ano a taxa de penalização estabelecida no n.º 1, alínea b), da Portaria n.º 401/77 , de 4 de Julho

Abrir ligação Índice

1979-11-22 Presidência do Conselho de Ministros - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 270/1979, de 22 de novembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Abrir ligação Índice

1979-11-22 Ministério da Indústria Diário da República n.º 270/1979, de 22 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 605/79

Altera a redacção da alínea 5) da Portaria n.º 428/79 , de 13 de Agosto (reajustamento da distribuição a cada direcção-geral do Ministério da Indústria e Tecnologia das várias actividades industriais constantes da tabela da classificação das actividades económicas)

Abrir ligação Índice

1979-11-22 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 270/1979, de 22 de novembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 338/79

Fixa o preço máximo de venda de zinebe técnico

Abrir ligação Índice

1979-11-22 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 270/1979, de 22 de novembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 575/79, que dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 235.º do Regulamento da Escola Naval e actualiza os planos de cursos que constam dos anexos E, F, G e H do mesmo Regulamento

Abrir ligação Índice

1979-11-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 270/1979, de 22 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 603/79

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berlim

Abrir ligação Índice

1979-11-22 Ministérios das Finanças, da Indústria e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno Diário da República n.º 270/1979, de 22 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 604/79

Fixa o preço do cártamo

Abrir ligação Índice

1979-11-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 270/1979, de 22 de novembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Peru e da Índia depositado os instrumentos de adesão ao Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço

Abrir ligação Índice

1979-11-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 270/1979, de 22 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 608/79

Dá novas designações às escolas preparatórias e secundárias do continente e providencia quanto às designações das mesmas escolas nas regiões autónomas

Abrir ligação Índice

1979-11-22 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 270/1979, de 22 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 607/79

Altera os limites fixados nos artigos 27.º, 28.º e 29.º do Regulamento Geral das Capitanias

Abrir ligação Índice

1979-11-22 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 270/1979, de 22 de novembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 606/79

Sujeita ao regime de preços máximos o zinebe técnico

Abrir ligação Índice

1979-11-21 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 269/1979, de 21 de novembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 337/79

Esclarece algumas questões fundamentais sobre a interpretação do regime legal das sociedades de investimento

Abrir ligação Índice

1979-11-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 269/1979, de 21 de novembro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 329/79

Prorroga por cento e oitenta dias a vigência das medidas previstas no n.º 8 da Resolução n.º 159/78, de 20 de Outubro, relativas à empresa Abel Alves de Figueiredo, Lda.

Abrir ligação Índice

1979-11-21 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 269/1979, de 21 de novembro de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/79/A

Estabelece normas conducentes à percepção das remunerações correspondentes às categorias de pessoal cuja classificação não oferece quaisquer dúvidas

Abrir ligação Índice

1979-11-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 269/1979, de 21 de novembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 336/79

Determina que seja extensiva às pessoas colectivas de utilidade pública administrativa com fins de saúde e assistência a aplicação da tabela de vencimentos aprovada pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204-A/79 , de 3 de Julho

Abrir ligação Índice