Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-12-14 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 287/1979, de 14 de dezembro de 1979 1.ª Série

Decreto n.º 136/79

Altera os estatutos da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P.

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 672/79

Aumenta quatro lugares de contínuo ao quadro de pessoal auxiliar da Escola Preparatória de Tarouca

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 364/79

Extingue o grupo de trabalho constituído pelo Despacho Normativo n.º 111/79 , de 25 de Maio, que tinha como objectivo a criação de um órgão de apoio financeiro às empresas públicas

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 673/79

Estabelece as regras de transição do pessoal administrativo e auxiliar que prestava serviço nas secções de estabelecimentos de ensino extintos pela Portaria n.º 459/79 para os novos estabelecimentos resultantes daquela extinção

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o decreto de 17 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 10 de Outubro de 1979

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 674/79

Altera o artigo 18.º do Regulamento da Cultura e Apanha do Isco do Tipo Minhoca, aprovado pela Portaria n.º 254/79, de 31 de Maio

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 469/79

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de Novembro de 1966, e revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 308/74 , de 6 de Julho, e os artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 649/75 , de 18 de Novembro (Lei Orgânica do MNE)

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério das Finanças Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 667/79

Adita um n.º 3.º à Portaria n.º 779-A/77, de 22 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Ministério da Indústria - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 675/79

Aprova como norma definitiva o estudo E-2109, com o n.º NP-1644

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 671/79

Permite a importação, em regime de draubaque, de tecidos para o fabrico de guarda-chuvas

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 352/79

Determina quais as áreas preferenciais para execução do programa de industrialização decorrente dos contratos finais a celebrar com a Régie Nationale des Usines Renault

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 39-A/79, publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1979

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 668/79

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em S. Tomé e Príncipe

Abrir ligação Índice

1979-12-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 286/1979, de 13 de dezembro de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna público um acordo por troca de cartas entre os Governos de Portugal e da Suécia sobre cooperação alargada, com vista ao financiamento de estudos relacionados com o projecto das pirites

Abrir ligação Índice