Legislação.

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2118

Regulamento Delegado (UE) 2022/2118 da Comissão de 13 de julho de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas à gestão individual de carteiras de empréstimos por prestadores de serviços de financiamento colaborativo, que especificam os elementos do método de avaliação do risco de crédito, as informações sobre cada carteira individual a divulgar aos investidores e as políticas e os procedimentos exigidos em relação aos fundos de contingência (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2119

Regulamento Delegado (UE) 2022/2119 da Comissão de 13 de julho de 2022 que completa o Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à ficha de informação fundamental sobre o investimento (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2111

Regulamento Delegado (UE) 2022/2111 da Comissão de 13 de julho de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de conflitos de interesses aplicáveis aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R1959

Regulamento Delegado (UE) 2022/1959 da Comissão de 13 de julho de 2022 que completa o Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de normas técnicas de regulamentação que estabelecem um modelo de contrato de liquidez relativo a ações de emitentes cujos instrumentos financeiros sejam admitidos à negociação num mercado de PME em crescimento (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2112

Regulamento Delegado (UE) 2022/2112 da Comissão de 13 de julho de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos e as disposições relativos ao pedido de autorização como prestador de serviços de financiamento colaborativo (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-07-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0573

Processo T-573/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de julho de 2022. Brand Energy Holdings BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia RAPIDGUARD — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 — Direito de ser ouvido. Processo T-573/21.

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2123

Regulamento de Execução (UE) 2022/2123 da Comissão de 13 de julho de 2022 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para as notificações dos requisitos nacionais no domínio da comercialização aplicáveis aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo pelas autoridades competentes à ESMA (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-07-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0768

Processo T-768/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de julho de 2022. Standard International Management LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia The Standard — Declaração de extinção — Local de utilização da marca — Anúncios e ofertas de venda dirigidos aos consumidores da União — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-768/20.

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2120

Regulamento de Execução (UE) 2022/2120 da Comissão de 13 de julho de 2022 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas e formatos em matéria de dados, modelos e procedimentos de comunicação de informações sobre projetos financiados através de plataformas de financiamento colaborativo (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R1210

Regulamento de Execução (UE) 2022/1210 da Comissão de 13 de julho de 2022 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato das listas de pessoas com acesso a informação privilegiada e das respetivas atualizações (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2113

Regulamento Delegado (UE) 2022/2113 da Comissão de 13 de julho de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação no domínio da troca de informações entre as autoridades competentes relativamente às atividades de investigação, supervisão e aplicação da lei em relação aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-07-13 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0457

Processo T-457/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de julho de 2022 (Extratos). VeriGraft AB contra Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (Eismea).

2022-07-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0641

Processo T-641/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de julho de 2022. dennree GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia BioMarkt — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-641/21.

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2116

Regulamento Delegado (UE) 2022/2116 da Comissão de 13 de julho de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as medidas e os procedimentos do plano de continuidade das atividades dos prestadores de serviços de financiamento colaborativo (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R2117

Regulamento Delegado (UE) 2022/2117 da Comissão de 13 de julho de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos, os formatos normalizados e os procedimentos relativos ao tratamento de queixas (Texto relevante para efeitos do EEE)