Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-12-31 Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos e Planeamento Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 381/79

Esclarece dúvidas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Ministérios das Finanças e da Educação Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 760/79

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contrato para execução do projecto para os Departamentos de Mecânica e Metalurgia da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 386/79

Aprova o novo Regulamento do Serviço Médico na Periferia

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 743/79

Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores e ao cargo de chefe de divisão o cargo de inspector dos Serviços Tutelares de Menores, da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 758/79

Autoriza a celebração do contrato de arrendamento rural entre o Serviço Regional de Agricultura do Algarve e o proprietário do prédio rústico Paul

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 732/79

Equipara a chefe de divisão o cargo de chefe de serviços técnicos do Instituto Português de Conservas de Peixe

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 380/79

Determina que as instituições de crédito do sector público anteriores titulares das participações no capital das sociedades deverão depositá-las em dossier em nome do IPE

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 84/79

Regulamenta a actividade das agências de viagens e turismo

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 387/79

Fixa as vagas para as carreiras médicas nos próximos três concursos de ingresso

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Ministérios da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 527/79

Suspende, a partir de 16 de Dezembro de 1979, pelo prazo de noventa dias, a aplicação dos Decretos-Leis n.os 166/70 , 289/73 e 342/79 no território do novo Município da Amadora

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 725/79

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director-adjunto da Polícia Judiciária e ao cargo de director de serviços os cargos de director-adjunto da Polícia Judiciária, de director do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária e de subdirector da Polícia Judiciária

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Ministério da Cultura e da Ciência Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 532/79

Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical - LNICT

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 745/79

Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director e ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director do Gabinete do Registo Nacional

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 747/79

Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Justiça

Abrir ligação Índice

1979-12-31 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice