Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-12-31 Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano e da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 385/79

Indica os diversos projectos da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R. L., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 748/79

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Centro de Identificação Civil e Criminal e ao cargo de director de serviços o cargo de subdirector do mesmo Centro

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 78/79

Estabelece o regime do pessoal dos serviços da Secretaria de Estado da Administração Pública

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1979-12-31 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, Gabinete do Ministro da Coordenação Cultural e Ministérios da Cultura e da Ciência e da Educação Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 756/79

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 411-A/75, de 2 de Julho, relativa ao pessoal que deverá prestar serviço na Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 727/79

Equipara ao cargo de director-geral o cargo de presidente do Fundo de Abastecimento

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 733/79

Atribui equiparação aos cargos de presidente da Comissão Instaladora dos Serviços Médico-Sociais e aos de vogais da mesma Comissão

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 730/79

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

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1979-12-31 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 728/79

Equipara a chefe de divisão o cargo de director do laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas

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1979-12-31 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1979-12-31 Ministério da Educação Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto n.º 164/79

Cria no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, a licenciatura em Medicina

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 718/79

Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior da Inspecção dos Serviços de Saúde

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Encargos Gerais da Nação Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1979-12-31 Ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 76/79

Fixa as atribuições da Repartição da Integração Europeia

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1979-12-31 Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 717/79

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a empreitada de ampliação do edifício das oficinas de caldeiraria de tubos e da serralharia mecânica e montagem (OCT e OSM/OM) no Arsenal do Alfeite

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