Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-12-31 Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 537/79

Aprova o Código de Processo do Trabalho

1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 741/79

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de inspector superior da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Registos e do Notariado

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 746/79

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Centro de Informática do Ministério da Justiça, ao cargo de director de serviços o cargo de subdirector do mesmo Centro de Informática e ao cargo de chefe de divisão os cargos de chefe do Gabinete de Estudos e Documentação de Informática Jurídica e de chefe do...

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 754/79

Equipara diversas categorias em vários departamentos do Ministério da Habitação e Obras Públicas

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1979-12-31 Ministério da Educação Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 536/79

Introduz alterações na orgânica administrativa das Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa e aumenta os quadros do pessoal das referidas Universidades

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 749/79

Altera o quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Finanças resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79 , de 25 de Junho

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1979-12-31 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 762/79

Estabelece normas relativas à produção e comercialização de açúcar no continente

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1979-12-31 Ministérios das Finanças e da Educação Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 761/79

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contrato para a execução do estudo do plano geral do pólo 3 da Universidade do Porto

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1979-12-31 Ministérios das Finanças e da Educação Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 759/79

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contratos para o fornecimento e assentamento de mobiliário, no valor de 85000 contos

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 722/79

Atribui equiparações a diversos cargos do Gabinete de Estudos e Planeamento, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Gabinete do Plano do Zambeze

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1979-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizados alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 726/79

Determina a integração de adidos nos quadros da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Centro de Identificação Civil e Criminal e Gabinete do Registo Nacional

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 737/79

Extingue no quadro das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto e da Universidade Técnica de Lisboa e cria, em sua substituição, os lugares constantes dos mapas I e II, respectivamente, anexos à presente portaria

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1979-12-31 Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos e Planeamento Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 382/79

Fixa as habilitações mínimas exigidas para o provimento de lugares do pessoal técnico auxiliar do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 752/79

Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Estatística resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

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