Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-12-31 Ministérios das Finanças e da Educação Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 720/79

Autoriza a Universidade de Aveiro a celebrar contrato para a realização das obras de construção do pavilhão III da mesma Universidade

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e do Plano Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 731/79

Equipara a director de serviços os cargos de director do Centro de Estudos Demográficos, de director do Centro de Estudos Económicos e de director do Centro de Informática e a chefe de divisão o cargo de subdirector do Centro de Informática, todos do Instituto Nacional de Estatística

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1979-12-31 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1979-12-31 Ministério da Cultura e da Ciência Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 533/79

Estabelece disposições relativas à coordenação e fomento das actividades teatrais e cinematográficas

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 736/79

Estabelece diversas equiparações a cargos de serviços dependentes do Ministério dos Transportes e Comunicações

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 734/79

Atribui equiparações a diversos cargos pertencentes aos quadros de pessoal dos organismos do Ministério dos Assuntos Sociais

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 85/79

Cria os centros comunitários de saúde e regulamenta os órgãos locais do Serviço Nacional de Saúde, nos termos da Lei n.º 56/79 , de 15 de Setembro

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1979-12-31 Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 721/79

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para a construção das novas instalações para a Divisão de Estradas e Aeródromos

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 80/79

Estabelece as atribuições, estrutura e funcionamento da Direcção-Geral de Recrutamento e Formação

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 751/79

Estabelece equiparação de cargos no Inscoop

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 723/79

Equipara a subdirector-geral os membros da Comissão Instaladora do Instituto para a Cooperação Económica

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Resolução n.º 388/79

Estabelece normas relativas à manutenção de equilíbrios financeiros

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1979-12-31 Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano e da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 384/79

Indica os diversos projectos da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979

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1979-12-31 Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, da Indústria e do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 757/79

Fixa para o ano de 1980 a contingentação de veículos automóveis de peso bruto inferior ou igual a 2000 kg, no estado CKD

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1979-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1979 1.ª Série

Portaria n.º 750/79

Altera as letras de vencimento das categorias de coordenador e assessor do Serviço do Provedor de Justiça

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