Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 3/80
Estabelece o quadro do pessoal técnico paramédico e auxiliar dos serviços complementares do Exército, conforme o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 254/79, de 28 de Julho
Portaria n.º 2/80
Revoga o § único do artigo 110.º do Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963 (Estatuto de Sargentos e Praças da Armada)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 97/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1979
Portaria n.º 1/80
Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Praia
Declaração
De ter sido rectificada a Lei n.º 73/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1979
Declaração
De ter sido rectificada a Lei n.º 76/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1979
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 550/79 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1979
Aviso
Torna público ter o Governo do Surinão depositado o instrumento de sucessão com referência à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, ao Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Semelhantes
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto Regulamentar n.º 83/79
Define a estrutura, competência e funcionamento dos Serviços de Administração Geral como órgão de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho Normativo n.º 383/79
Indica os diversos projectos da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 753/79
Atribui a letra I ao chefe de secretaria da Comissão Regional de Turismo da Serra da Arrábida