Regulamento de Execução (UE) 2022/1434 da Comissão, de 22 de julho de 2022, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «CMIT-MIT Aqueous 1.5-15» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
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Processo C-478/22 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 22 de julho de 2022. Telefónica de España SAU contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Artigos 278.°e 279.° TFUE — Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de suspensão da execução e de outras medidas provisórias — Contratos públicos — Artigo 160.°, n.° 7, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça. Processo C-478/22 P(R)-R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1291 da Comissão de 22 de julho de 2022 que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas «Mozzarella» (ETG)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma contida no n.º 5 do artigo 168.º-A da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, na redação que lhe foi dada pela Lei n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022
Prorroga as ações específicas do Plano 21|23 Escola+
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2022/A
Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo para a produção de forragem ou milho grão na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 187/2022
Determina os preços máximos de aquisição [sem imposto sobre o valor acrescentado (IVA)], para as entidades tuteladas pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, dos dispositivos médicos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), dos sistemas de monitorização contínua da glicose intersticial (CGM) para...
Portaria n.º 188/2022
Primeira alteração à Portaria n.º 25/2017 , de 13 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção, e por perda de rendimento, a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.os 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2022
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio, no âmbito do ensino artístico especializado
Regulamento de Execução (UE) 2022/1270 do Conselho de 21 de julho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/1274 do Conselho de 21 de julho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Processo T-200/18 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de julho de 2022. Fersher Developments LTD e Vladimir Lisin contra Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE).
Regulamento (UE) 2022/1269 do Conselho de 21 de julho de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/1275 do Conselho de 21 de julho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento (UE) 2022/1273 do Conselho de 21 de julho de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia