Resolução da Assembleia da República n.º 42/2022
Recomenda ao Governo que atualize a lista de espécies em risco e em vias de extinção e regulamente o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 41/2022
Recomenda ao Governo a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas
Regulamento de Execução (UE) 2022/938 da Comissão, de 26 de julho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis ao catálogo de dados aeronáuticos e à publicação de informação aeronáutica
Regulamento de Execução (UE) 2022/1310 da Comissão de 26 de julho de 2022 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia através de importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente, expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, e que torna obrigatório o registo dessas importações
Regulamento de Execução (UE) 2022/1332 da Comissão de 26 de julho de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Beurre Charentes-Poitou/Beurre des Charentes/Beurre des Deux-Sèvres» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1391 da Comissão de 26 de julho de 2022 que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «Lactic acid based products — CID Lines NV» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1308 do Conselho de 26 de julho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2022/1309 da Comissão de 26 de julho de 2022 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Malus domestica originários da Ucrânia e da Sérvia
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/A
Regulamenta a fórmula de cálculo para determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais, por unidade orgânica do sistema educativo regional
Portaria n.º 196/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD e outro
Decreto-Lei n.º 51/2022
Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
Portaria n.º 194/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (gestão de pragas e saúde...
Declaração de Retificação n.º 19/2022
Retificação à Lei n.º 12/2022 , de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022»
Portaria n.º 195/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega - ACISAT e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
Portaria n.º 193/2022
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outros