Resolução da Assembleia da República n.º 46/2022
Deslocação do Presidente da República à Argentina
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2022
Recomenda ao Governo que proteja as áreas protegidas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2022/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira - alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019 , de 1 de abril
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2022
Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a adoção de medidas preventivas que evitem novos ataques
Decreto n.º 4/2022
Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003
Aviso n.º 79/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Regulamento de Execução (UE) 2022/1323 da Comissão de 27 de julho de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2022/1359 da Comissão de 27 de julho de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
Regulamento de Execução (UE) 2022/1317 da Comissão de 27 de julho de 2022 que prevê derrogações ao Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aplicação das normas relativas às boas condições agrícolas e ambientais dos solos (normas BCAA) 7 e 8 para o ano de pedido de 2023
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2022
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
Portaria n.º 198/2022
Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Aviso n.º 78/2022
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Uganda aderido, a 10 de novembro de 2021, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de 1963
Portaria n.º 197/2022
Aprova a reversão das áreas de 2,2000 ha e 1,4000 ha, que fazem parte integrante dos prédios denominados «Vale Bom», inscritos na matriz cadastral sob os artigos 55, da secção A1, da atual União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda, e 74 da secção A1, da mesma freguesia e concelho
Aviso n.º 77/2022
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino do Barém efetuado a 8 de julho de 2021 a retirada da declaração feita no momento da adesão, relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de 1963
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/M
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M , de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022