Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 246/80

Determina quais os projectos da Siderurgia Nacional, E. P., que se consideram incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 250/80

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P.

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 501/80

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

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1980-08-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de Genebra, que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 213/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1980

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 441/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1980

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 241/80

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 504/80

Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora

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1980-08-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 184/1980, Série I de 1980-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 491/80

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Previdência um lugar de assessor (letra B)

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1980-08-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa, do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 184/1980, Série I de 1980-08-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 237/80

Define, para efeitos de inscrição na ADSE, ascendentes do funcionário ou agente

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1980-08-11 Conselho da Revolução - Comissão Constitucional Diário da República n.º 184/1980, Série I de 1980-08-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido aceite pela Comissão Constitucional a renúncia do Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda ao cargo de vogal da referida Comissão

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1980-08-11 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 184/1980, Série I de 1980-08-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 240/80

Fixa a composição mínima do primeiro almoço «continental» nos hotéis, pensões e estalagens

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1980-08-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 184/1980, Série I de 1980-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 492/80

Equipara a subdirector-geral os adjuntos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e revoga a Portaria n.º 189/80, de 23 de Abril, respeitante a estes cargos

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1980-08-11 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 184/1980, Série I de 1980-08-11 1.ª Série

Decreto

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores

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1980-08-11 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 184/1980, Série I de 1980-08-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 238/80

Define as condições de transferência dos fundos destinados à reconstrução das zonas da Região Autónoma dos Açores afectadas pelo sismo ocorrido no início do corrente ano

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