Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 494/80

Altera o quadro do pessoal da Academia Portuguesa da História

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 251/80

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da Socarmar, E. P.

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 245/80

Determina quais os projectos da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., que se consideram incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Resolução n.º 284/80

Prorroga a data para a celebração do contrato de viabilização da empresa Algarvesol - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.

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1980-08-12 Assembleia da República Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Lei n.º 41/80

Protecção contra a reprodução ilícita de fonogramas

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 512/80

Altera os quadros de pessoal anexos ao Decreto-Lei n.º 409/75, de 2 de Agosto, à Portaria n.º 548/75, de 10 de Setembro, ao Decreto n.º 89/76, de 29 de Janeiro, e ao Decreto-Lei n.º 184/73, de 25 de Abril

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1980-08-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Declaração

Aprova os novos modelos do imposto complementar

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 247/80

Determina quais os projectos da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., que se consideram incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 508/80

Altera o quadro de pessoal do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 510/80

Altera o quadro do pessoal do Museu do Abade de Baçal

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1980-08-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Zimbabwe depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 511/80

Altera o quadro do pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 252/80

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P.

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1980

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 509/80

Altera o quadro do pessoal do Museu Nacional de Arqueologia e Etnografia (Museu Etnográfico do Dr. Leite de Vasconcelos)

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