Legislação

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 357/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1980

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 243/80

Determina quais os projectos da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau, incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 244/80

Determina quais os projectos da FORE - Fábrica de Óleos e Rações de Évora, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 505/80

Altera o quadro de pessoal dos Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 495/80

Altera o quadro de pessoal do Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim Manso

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 506/80

Altera o quadro do pessoal do Museu de Grão-Vasco

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Portaria n.º 493/80

Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Popular de Lisboa

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 503/80

Altera o quadro do pessoal do Museu Nacional do Traje

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 242/80

Determina quais os projectos da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R L., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 497/80

Altera o quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 496/80

Altera o quadro de pessoal do Panteão Nacional

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 507/80

Altera o quadro do pessoal do Museu Nacional de Arte Antiga

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1980-08-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 499/80

Altera o quadro de pessoal do Museu de Aveiro

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 248/80

Determina quais os projectos da Empresa Pública de Águas de Lisboa - EPAL incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

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1980-08-12 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 185/1980, Série I de 1980-08-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 249/80

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da TAP - Air Portugal

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