Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Resolução n.º 320/80

Fixa a data limite de 31 de Dezembro de 1980 para a Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L., entregar ao banco maior credor a sua proposta de contrato de viabilização

Abrir ligação Índice

1980-09-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Resolução n.º 318/80

Prorroga por sessenta dias o prazo concedido à EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital para apresentação da proposta técnica referida no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 490/76, de 23 de Junho

Abrir ligação Índice

1980-09-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 569/80

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas um lugar de assessor (letra B) e um lugar de técnico superior principal (letra D)

Abrir ligação Índice

1980-09-05 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 572/80

Fixa os preços de venda ao público para alguns preparados inscritos no Formulário Galénico Nacional

Abrir ligação Índice

1980-09-05 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 571/80

Altera no mapa anexo à Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro, as condições do n.º 1 da alínea h)

Abrir ligação Índice

1980-09-05 Presidência do Conselho de Ministros e Minstérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 568/80

Altera o quadro do pessoal do Arquivo da Universidade de Coimbra, ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 191-F/79, de 26 de Junho, e 191-C/79, de 25 de Junho

Abrir ligação Índice

1980-09-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Resolução n.º 319/80

Prorroga até 30 de Setembro de 1980 o prazo estabelecido no n.º 4 da Resolução n.º 175/79, de 16 de Maio (determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Habitat)

Abrir ligação Índice

1980-09-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354/80

Fixa os vencimentos base a abonar mensalmente aos militares do quadro permanente das forças armadas

Abrir ligação Índice

1980-09-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 570/80

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de técnico superior principal (letra D)

Abrir ligação Índice

1980-09-05 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 574/80

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva demarcada a João António Vale de Gato

Abrir ligação Índice

1980-09-05 Conselho da Revolução Diário da República n.º 205/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354-A/80

Não considera, na contagem dos prazos previstos no n.º 2 do artigo 38.º do Estatuto do Oficial do Exército, o tempo de frequência de cursos, diligências ou estágios determinados pelo Exército

Abrir ligação Índice

1980-09-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 204/1980, Série I de 1980-09-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 294/80

Fixa a remuneração das entidades distribuidoras de energia eléctrica pela cobrança da taxa de radiodifusão

Abrir ligação Índice

1980-09-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 204/1980, Série I de 1980-09-04 1.ª Série

Resolução n.º 317/80

Aprova a outorga à sociedade Union Texas (Portugal) Inc., S. A. R. L., de uma concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo

Abrir ligação Índice

1980-09-04 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 204/1980, Série I de 1980-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 564/80

Regulamenta a candidatura à matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior relativamente aos alunos que sejam titulares de habilitações especiais de acesso ao mesmo ensino

Abrir ligação Índice

1980-09-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 204/1980, Série I de 1980-09-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 29 de Julho de 1980

Abrir ligação Índice