Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-06 Presidência da República Diário da República n.º 206/1980, Série I de 1980-09-06 1.ª Série

Decreto n.º 73/80

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Pires Cutileiro embaixador de Portugal em Maputo

1980-09-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 206/1980, Série I de 1980-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 577/80

Reajusta os valores do custo de construção por metro quadrado e do rendimento per capita fixados na Portaria n.º 413/79, de 10 de Agosto

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1980-09-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 206/1980, Série I de 1980-09-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 251/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1980

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1980-09-06 Presidência da República Diário da República n.º 206/1980, Série I de 1980-09-06 1.ª Série

Decreto n.º 74/80

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Dr. António Leal da Costa Lobo representante permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa em Estrasburgo

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1980-09-06 Conselho da Revolução Diário da República n.º 206/1980, Série I de 1980-09-06 1.ª Série

Decreto n.º 76/80

Dá nova redacção aos artigos 10.º e 11.º e ao n.º 1 dos artigos 13.º e 15.º do Decreto n.º 685/76, de 14 de Setembro

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1980-09-06 Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 206/1980, Série I de 1980-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 576/80

Proíbe a caça no dia 5 de Outubro de 1980

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1980-09-06 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 206/1980, Série I de 1980-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 578/80

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1980-1981 no primeiro ano dos cursos superiores (numerus clausus)

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1980-09-05 Presidência do Conselho de Ministros e Minstérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 567/80

Altera o quadro do pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

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1980-09-05 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Rectificação

Ao mapa de Deputados a que se refere o artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (eleições legistivas de 5 de Outubro de 1980)

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1980-09-05 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 295/80

Autoriza a Caixa Económica de Vila da Praia da Vitória a participar no sistema poupança-crédito, criado pelo Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho

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1980-09-05 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 205/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 574-A/80

Estabelece a criação na Bolsa de Valores do Porto de um mercado de títulos

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1980-09-05 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 573/80

Derroga a Portaria n.º 505/76, de 10 de Agosto, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Herdade das Antas»

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1980-09-05 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Rectificação

Ao mapa com o número de Deputados da Assembleia Regional dos Açores e sua distribuição pelos círculos eleitorais

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1980-09-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 565/80

Cria no actual quadro de pessoal comum da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Secretaria de Estado da Cultura um lugar de assessor, letra B, e outro de assessor, letra C

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1980-09-05 Presidência do Conselho de Ministros e Minstérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 205/1980, Série I de 1980-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 566/80

Fixa o quadro de pessoal administrativo das Escolas Normais de Educadores de Infância de Coimbra, Guarda, Viana do Castelo e Viseu

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