Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 373/80

Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas

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1980-09-12 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 598/80

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 5.º e acrescenta um n.º 6.º à Portaria n.º 444/75, de 21 de Julho

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1980-09-12 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-V1/79, de 29 de Dezembro (Instituto Português de Ensino a Distância)

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1980-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1980

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1980-09-12 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 377/80

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 49947, de 18 de Setembro de 1967 (embarcações estrangeiras nas águas jurisdicionais de pesca)

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1980-09-12 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 602/80

Fixa os preços de venda ao público do asfalto para pavimentação

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1980-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Resolução n.º 323/80

Cria na Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente um grupo de trabalho destinado ao estudo do aproveitamento de detritos

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1980-09-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 600/80

Dá nova redacção a vários artigos da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (carreiras e categorias de pessoal operário)

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1980-09-12 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 376/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro (gestão das escolas)

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1980-09-12 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 46/80

Actualiza os quantitativos diários dos subsídios pecuniários por doença e por maternidade dos beneficiários do regime especial de previdência dos rurais

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1980-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Resolução n.º 322/80

Exonera de vogal da comissão administrativa da RDP, Radiodifusão Portuguesa, E. P., o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho

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1980-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 20/80, de 27 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 27 de Maio de 1980

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1980-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 519/80, de 14 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 1980

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1980-09-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 371/80

Estabelece normas relativas à exportação de material de guerra e importação de componentes

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1980-09-11 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 42/80/A

Define a forma que há-de assumir a transferência de verbas do Governo Regional para as autarquias locais e o seu montante

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