Portaria n.º 585/80
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de viaturas especiais até ao montante de 75000000$00, distribuídos pelos anos económicos de 1980 e 1981
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regional n.º 22/80/A
Promove a construção, aquisição e arrendamento de habitações destinadas a funcionários e agentes da Administração Regional das categorias em que a Região se encontra mais carecida
Aviso
Determina quais as directivas monetárias que passam a ser adoptadas para as transacções de comércio externo entre Portugal e a Irlanda
Decreto Regional n.º 21/80/A
Fixa as condições de concessão de licenças de condução de velocípedes com motor e de motocultivadores-reboques
Aviso
Torna público ter o Governo do Alto Volta depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Portaria n.º 597/80
Fixa o preço do figo e da aguardente de figo da campanha de 1980-1981
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 407/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1980
Portaria n.º 587/80
Aprova o modelo dos cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, bem como, eventualmente, de outro pessoal que lhe preste serviço
Declaração
Publica o novo modelo n.º 9-A, referido no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 29 de Julho de 1980
Portaria n.º 596/80
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva demarcada a Joaquim António Projecto Lapão
Despacho Normativo n.º 297/80
Interpreta o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro (funcionamento da Bolsa de Valores)
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 300/80 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 1980
Portaria n.º 594/80
Integra, orgânica e funcionalmente, no Centro Regional de Segurança Social de Beja o estabelecimento para deficientes auditivos de Beja
Portaria n.º 586/80
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de sobresselentes para aeronaves e equipamentos de apoio até ao montante de 30360000$00, distribuídos por vários anos económicos