Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-13 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13 1.ª Série

Decreto n.º 81/80

Cria as variantes em Arqueologia e em História da Arte da licenciatura em História

1980-09-13 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 299/80

Define as linhas gerais do estudo de que será objecto o sector da indústria nacional de electro-electrónica e metalo-mecânica

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1980-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13 1.ª Série

Resolução n.º 324/80

Nomeia três elementos para o Conselho Distrital de Faro

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1980-09-13 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 300/80

Determina que sejam instituídas as comissões organizadoras de alfabetização e educação de base e define as respectivas normas regulamentares com vista ao seu funcionamento

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1980-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 604/80

Aprova o plano de estudos do curso técnico de conservação e restauro de pintura mural ministrado no Instituto de José de Figueiredo

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1980-09-13 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 607/80

Introduz alterações ao Regulamento dos Matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 129/80, de 25 de Março

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1980-09-12 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 43/80/A

Acrescenta um lugar de terceiro-oficial ao quadro de pessoal a que se refere o artigo único do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/80/A, de 5 de Fevereiro, na delegação da Horta

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1980-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 204/80, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1980

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1980-09-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 601/80

Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contrato para aquisição de viaturas ligeiras e tipo furgão até ao montante de 11486160$00

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1980-09-12 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 298/80

Altera o Despacho Normativo n.º 289/80, de 27 de Agosto, na parte respeitante aos critérios específicos relativos ao provimento na carreira técnica superior

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1980-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/80, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1980

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1980-09-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 204-A/80 , de 28 de Junho, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1980

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1980-09-12 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 599/80

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves e para equipamento de apoio até ao montante de 67376465$00, distribuídos por vários anos económicos

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1980-09-12 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 603/80

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 1 milhão de contos

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1980-09-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças Diário da República n.º 211/1980, Série I de 1980-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio (visto do Tribunal de Contas)

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