Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 588/80

Cria no quadro de pessoal técnico da Casa Pia de Lisboa um lugar de assessor (letra B) e um lugar de técnico superior principal (letra D)

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1980-09-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 593/80

Aprova o modelo do cartão de contribuinte a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro (número fiscal do contribuinte - pessoa singular)

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1980-09-11 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 592/80

Aumenta o quadro da Secretaria do Tribunal da Relação de Évora com um lugar de contínuo de 2.ª classe

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1980-09-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 589/80

Estabelece disposições relativas à representação do Estado Português no consensus da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como à sua gestão

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1980-09-11 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 584/80

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição de munições para aeronaves até ao montante de 10796110$00

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1980-09-11 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 372/80

Atribui ao Ministro da Agricultura e Pescas competência para alterar, por portaria, os valores das taxas criadas pelo Decreto-Lei n.º 255/77 , de 16 de Junho

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1980-09-11 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 591/80

Aumenta com dois lugares de escrivão-adjunto os 1.º e 2.º Juízos Criminais do Porto

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1980-09-11 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 590/80

Determina que sejam translalados do cemitério da Ajuda, em Lisboa, para a capela privada da Congregação das Servas Franciscanas de Nossa Senhora das Graças, na Quinta do Real, em Braga, os restos mortais da sua fundadora, Maria das Graças Rosa

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1980-09-11 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 595/80

Integra, orgânica e funcionalmente, no Centro Regional de Segurança Social de Aveiro o Jardim Infantil de Oliveira de Azeméis

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1980-09-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 210/1980, Série I de 1980-09-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 370/80

Altera a composição do quadro de sargentos da Força Aérea, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 167/77 , de 23 de Abril

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1980-09-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Decreto Regional n.º 11/80/M

Estabelece medidas de proibição relativas a recintos desportivos fechados

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1980-09-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 582/80

Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola do Serviço de Saúde Militar

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1980-09-10 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/80

Estabelece normas relativas ao alistamento dos guardas da PSP e à sua integração nos comandos distritais

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1980-09-10 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Aviso

Dá nova redacção ao n.º 6.º do Aviso n.º 2/78, de 6 de Maio (juros e taxas de depósitos à ordem)

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1980-09-10 Ministérios da Educação e Ciência e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 209/1980, Série I de 1980-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 583/80

Define o regime de preços de manuais escolares para o ano de 1980-1981 e introduz a definição de manual escolar e de livro auxiliar

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