Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-15 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Resolução n.º 327/80

Autoriza as Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura a fixar horários por turnos

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1980-09-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 614/80

Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo no Cartório Notarial de Sátão

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1980-09-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 223/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1980

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1980-09-15 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Resolução n.º 325/80

Cria um grupo de trabalho interdepartamental e abre os concursos para a construção das barragens do Funcho e de Beliche

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1980-09-15 Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Comércio Interno e da Indústria Transformadora Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 617/80

Altera a redacção do artigo 7.º do Regulamento do Café e Seus Sucedâneos, anexo à Portaria n.º 268/80, de 20 de Maio

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1980-09-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 612/80

Cria um lugar de terceiro-ajudante no Cartório Notarial de Moscavide

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1980-09-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 609/80

Atribui participação emolumentar aos chefes de secção da Conservatória dos Registos Centrais e aos oficiais dos registos e do notariado

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1980-09-15 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Resolução n.º 326/80

Aprova a outorga à sociedade Esso Prospecção e Produção Algarve, S. A. R. L., de uma concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo respeitante às áreas denominadas «Tubarão», «Baleia» e «Cachalote»

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1980-09-15 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Resolução n.º 328/80

Nomeia o engenheiro Edgard Wahnon vogal do conselho de gerência da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P.

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1980-09-15 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 616/80

Declara a utilidade pública da expropriação do prédio rústico denominado «Cova da Onça»

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1980-09-15 Presidência do Conselho de Ministros e Governo Regional dos Açores - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente e Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Convénio

Entre a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente e a Secretaria Regional do Equipamento Social dos Açores, com base no qual poderão ser desencadeadas acções para a promoção de efectivas condições de melhor qualidade de vida para a população da Região Autónoma dos Açores

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1980-09-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13 1.ª Série

Decreto n.º 80/80

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China

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1980-09-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 605/80

Aprova os planos de estudos dos cursos de técnico de conservação e restauro de têxteis e de técnico auxiliar de conservação e restauro de têxteis ministrados no Instituto de José de Figueiredo

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1980-09-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 378/80

Aprova o quadro de pessoal ao serviço da Casa Pia de Lisboa

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1980-09-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 212/1980, Série I de 1980-09-13 1.ª Série

Portaria n.º 606/80

Altera os artigos 133.º e 134.º da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de previdência)

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