Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 214/1980, Série I de 1980-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 656/80

Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto

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1980-09-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 214/1980, Série I de 1980-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 648/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar

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1980-09-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 214/1980, Série I de 1980-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 668/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu

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1980-09-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 214/1980, Série I de 1980-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 628/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão

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1980-09-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 214/1980, Série I de 1980-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 652/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

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1980-09-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 613/80

Cria um lugar de terceiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo no Cartório Notarial de Caminha

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1980-09-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 286/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1980

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1980-09-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 610/80

Cria um lugar de terceiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo no Cartório Notarial de Amares

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1980-09-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/80, de 5 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 1980

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1980-09-15 Ministério da Indústria e Energia - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 301/80

Autoriza o LNETI a celebrar os contratos necessários para a concretização dos projectos de construção do laboratório no Lumiar

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1980-09-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 608/80

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de empreitada de instalação de um sistema de condicionamento de ar ambiente no edifício da Secretaria de Estado da Cultura

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1980-09-15 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 611/80

Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo em vários cartórios notariais

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1980-09-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Decreto Regional n.º 24/80/A

Cria as freguesias da Covoada, do Posto Santo, da Ribeira das Tainhas, do Cabouco, da Lomba de S. Pedro, da Ribeirinha e da Salga

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1980-09-15 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 615/80

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de bilhetes dos concursos das apostas mútuas desportivas

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1980-09-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 213/1980, Série I de 1980-09-15 1.ª Série

Decreto Regional n.º 23/80/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores, com algumas adaptações, o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de Maio, que cria o sistema mínimo de protecção social

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