Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-20 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferência de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação

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1980-09-20 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto n.º 89/80

Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa o curso de licenciatura em Geografia e Planeamento Regional

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1980-09-20 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 691/80

Fixa em 2200$00 o valor mensal da pensão social, de velhice ou de invalidez

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1980-09-20 Conselho da Revolução Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 386/80

Regulariza as alterações já verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército

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1980-09-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto Regional n.º 29/80/A

Estabelece um subsídio de fixação para funcionários e agentes dos quadros dirigentes e técnicos da Região

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1980-09-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 689/80

Cria e faz entrar em funcionamento as Escolas Preparatórias de Mouriscas, no distrito de Santarém, e da Tocha, no distrito de Coimbra

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1980-09-20 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1980-09-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 48/80

Define o número e a competência de cada uma das divisões que integram as Direcções de Serviços de Apoio às Autarquias Locais e de Estudos e Programação

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1980-09-20 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 304/80

Esclarece dúvidas suscitadas acerca da vigência do Decreto-Lei n.º 314/75, de 27 de Junho, face ao Regulamento de Disciplina Militar, publicado em 9 de Abril de 1977

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1980-09-20 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 692/80

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Catarina Vaz»

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1980-09-20 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto n.º 88/80

Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra três cursos de licenciatura

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1980-09-20 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 688/80

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de diversos sobresselentes para helicópteros até ao montante de 90000 contos distribuídos por vários anos económicos

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1980-09-20 Conselho da Revolução Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Resolução n.º 340/80

Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, nas suas faltas e impedimentos, o tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes

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1980-09-20 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 306/80

Esclarece dúvidas relativas à interpretação do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 214/80, de 9 de Julho (regime fiscal de veículos automóveis mistos)

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1980-09-20 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 218/1980, Série I de 1980-09-20 1.ª Série

Decreto n.º 87/80

Cria na Universidade de Évora três cursos de licenciatura

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