Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 946/80

Alarga o quadro do pessoal do Conselho de Inspecção de Jogos

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 539/80

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 885/76 , de 29 de Dezembro (cobrança de taxas sobre o arroz)

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1980-11-08 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 950/80

Derroga a Portaria n.º 560/75, de 17 de Setembro, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Herdade da Torre e Rascoa»

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 356/80

Estabelece critérios de aplicação uniforme no que respeita aos mecanismos de recrutamento estabelecidos nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79 , de 26 de Junho

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 457/80, de 10 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 944/80

Alarga o quadro de pessoal dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa e de Coimbra

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1980-11-08 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 540/80

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47107, de 19 de Julho de 1966 (paragem na Ponte de 25 de Abril por falta de carburante)

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1980-11-08 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Decreto n.º 120/80

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 103908 contos

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Resolução n.º 382/80

Define os sectores prioritários para o investimento estrangeiro e fixa condições a preencher para o efeito da autorização prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 348/77 , de 24 de Agosto

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1980-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Decreto n.º 119/80

Aprova o Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela, em Matéria Comercial

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 947/80

Cria um lugar de assessor no quadro do pessoal do Gabinete de Planeamento e Contrôle do ex-MHUC

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1980-11-08 Ministério da Indústria e Energia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1980-11-07 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 258/1980, Série I de 1980-11-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 537/80

Dá nova redacção aos artigos 5.º, 7.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 383/77 , de 10 de Setembro (Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, do Ministério da Habitação e Obras Públicas)

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1980-11-07 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 258/1980, Série I de 1980-11-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 534/80

Introduz alterações ao Plano Oficial de Contabilidade

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1980-11-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 258/1980, Série I de 1980-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 940/80

Cria dois lugares de assessor no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

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