Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-11-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 260/1980, Série I de 1980-11-10 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 456/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1980

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1980-11-10 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo - Gabinete do Secretário Regional Diário da República n.º 260/1980, Série I de 1980-11-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 52/80/A

Fixa o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta

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1980-11-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 260/1980, Série I de 1980-11-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 541/80

Atribui condições especiais de crédito para aquisição ou construção de habitação própria aos deficientes

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1980-11-10 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 260/1980, Série I de 1980-11-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/M

Estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Planeamento e Finanças (SRPF)

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 948/80

Cria um lugar de encarregado do pessoal auxiliar no quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 945/80

Aumenta o quadro de pessoal do Serviço de Integração Administrativa

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Resolução n.º 383/80

Prorroga o prazo estabelecido no n.º 2 da Resolução n.º 120/80, de 20 de Março (determina a cessação da intervenção do Estado com restituição aos respectivos titulares das empresas do grupo J. Pimenta, S. A. R. L.)

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1980

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1980-11-08 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 951/80

Derroga a Portaria n.º 139/76, de 12 de Março, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Nouchés»

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 478/80, de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 15 de Outubro de 1980

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1980-11-08 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 953/80

Aprova as normas definitivas NP-1683, NP-1684, NP-1685, NP-1686, NP-1687, NP-1688, NP-1689, NP-1690, NP-1691, NP-1692, NP-1693 e NP-1694

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa - Direcção-Geral de Recrutamento e Formação Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 355/80

Esclarece dúvidas quanto à aplicação dos benefícios concedidos pelos Decretos-Leis n.os 191-C/79, de 25 de Junho, e 377/79, de 13 de Setembro (reclassificação de funcionários)

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Portaria n.º 952/80

Aprova a norma definitiva NP-1699 - Óleo essencial de laranja doce. (Obtido por expressão.) Características

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1980-11-08 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/M

Cria o Gabinete de Coordenação do Frio

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 949/80

Adapta o quadro de pessoal de informática do serviço da Direcção-Geral de Transportes Terrestres conforme o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio

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