Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2022/1441 da Comissão de 31 de agosto de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 546/2011 no que diz respeito aos princípios uniformes específicos para a avaliação e autorização de produtos fitofarmacêuticos que contêm microrganismos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/1440 da Comissão de 31 de agosto de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 284/2013 no que diz respeito às informações a apresentar para os produtos fitofarmacêuticos e aos requisitos específicos em matéria de dados para os produtos fitofarmacêuticos que contêm microrganismos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/1439 da Comissão de 31 de agosto de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 283/2013 no que diz respeito às informações a apresentar para as substâncias ativas e aos requisitos específicos em matéria de dados para os microrganismos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1443 da Comissão de 31 de agosto de 2022 relativo à não aprovação do propionato de cálcio como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1442 da Comissão de 31 de agosto de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1490 no que se refere aos termos da autorização do quelato de manganês de aminoácidos, na forma hidratada, como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues como Embaixadora de Portugal não residente em Dominica
Aprova o Regulamento do Apoio à Submedida Reduzir Perdas de Água e Aumentar a Eficiência no setor agrícola (SM2), do Investimento, Medida C09-i01.02 - Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (CA), ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2
Retifica a Portaria n.º 186/2022 , de 21 de julho, que aprova alterações ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 157/2019 , de 22 de maio
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 151-B/2022 , de 23 de maio, alterada pelas Portarias n.os 169/2022 , de 4 de julho, e 202/2022 , de 3 de agosto, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Regulamento Delegado (UE) 2022/2387 da Comissão de 30 de agosto de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 no que respeita à adaptação das disposições relativas à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias, de modo a incluir motores com potência inferior a 56 kW e superior a 560 kW
Regulamento Delegado (UE) 2022/2300 da Comissão de 30 de agosto de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2021/847 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições relativas ao estabelecimento de um quadro de acompanhamento e avaliação do programa Fiscalis para a cooperação no domínio fiscal
Regulamento Delegado (UE) 2022/2182 da Comissão de 30 de agosto de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/1798 no que diz respeito aos requisitos em matéria de lípidos e magnésio em substitutos integrais da dieta para controlo do peso (Texto relevante para efeitos do EEE)