Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A
Regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores
Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 da Comissão de 1 de setembro de 2022 relativo à autorização de 3-etilciclopentan-1,2-diona, 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona, 4,5-di-hidro-2-metilfuran-3(2H)-ona, eugenol, 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno, α-pentilcinamaldeído, α-hexilcinamaldeído e 2-acetilpiridina como aditivos em alimentos para animais de certas espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1451 da Comissão de 1 de setembro de 2022 relativo à autorização do óleo essencial de cânfora branca obtido a partir de Cinnamomum camphora (L.) J. Presl. e da tintura de canela obtida a partir de Cinnamomum verum J. Presl. como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1446 do Conselho de 1 de setembro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Processo C-67/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de setembro de 2022. Pharol, SGPS, SA, contra Autoridade Tributária e Aduaneira. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigos 63.° e 65.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1453 da Comissão de 1 de setembro de 2022 relativo à autorização da 6-fitase produzida por Komagataella pastoris (DSM 23036) como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves e para todos os suínos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 98/2012 (detentor da autorização: Huvepharma EOOD) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1454 da Comissão de 1 de setembro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2022
Nomeia o vice-presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 535/2022
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade de todas as normas constantes do Decreto enviado ao Representante da República para a Região Autónoma da Madeira para assinatura como decreto legislativo regional intitulado «Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n...
Portaria n.º 218/2022
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 182/2018 , de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Regulamento (UE) 2022/1438 da Comissão de 31 de agosto de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos critérios específicos para a aprovação de substâncias ativas que são microrganismos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1473 da Comissão de 31 de agosto de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Agneau de lait des Pyrénées» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2022/1445 da Comissão de 31 de agosto de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1039 no que se refere aos termos da autorização do quelato de cobre(II) e de aminoácidos na forma hidratada como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1444 da Comissão de 31 de agosto de 2022 relativo à não aprovação do sabão preto E470a como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)