Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/A
Regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 216/2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022 , de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Aviso n.º 85/2022
Torna público que a Ucrânia depositou, em 18 de julho de 2022, o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011
Regulamento Delegado (UE) 2022/2202 da Comissão de 29 de agosto de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/M
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2022
Declara a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais
Portaria n.º 215/2022
Classifica a obra de Aproveitamento Hidroagrícola do Carril como obra do grupo III - obra de interesse local com elevado impacte coletivo
Regulamento (UE) 2022/1435 da Comissão de 26 de agosto de 2022 que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de carbonato de cálcio, dióxido de carbono, ciprodinil e hidrogenocarbonato de potássio no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/A
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2022/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A , de 20 de julho, que aprova o regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 57-A/2022
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Regulamento de Execução (UE) 2022/2091 da Comissão de 25 de agosto de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2012 no respeitante às notificações pelos Estados-Membros sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas nos setores das frutas e produtos hortícolas e do leite e produtos lácteos
Regulamento de Execução (UE) 2022/1429 da Comissão de 25 de agosto de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/2092 da Comissão de 25 de agosto de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/232 e o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às notificações pelos Estados-Membros sobre as organizações de produtores, associações de organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas