Lei n.º 18/2022
Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 214/2022
Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria n.º 160-A/2022 , de 17 de junho
Decreto-Lei n.º 57/2022
Simplifica a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência
Regulamento de Execução (UE) 2022/1428 da Comissão de 24 de agosto de 2022 que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo das substâncias perfluoroalquiladas em determinados géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 213/2022
Quarta alteração à Portaria n.º 325-A/2019 , de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022
Decreto do Presidente da República n.º 127/2022
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Jorge Alves Silvério
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A , de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores
Decreto do Presidente da República n.º 128/2022
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Jorge Manuel Ribeiro Goulão
Decreto do Presidente da República n.º 129/2022
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho
Decreto do Presidente da República n.º 126/2022
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Rui Alberto Ribeiro Veloso
Portaria n.º 210/2022
Aprova o Regulamento de Qualificação de Entidades para Instalação ou Reparação dos Instrumentos de Medição
Portaria n.º 209/2022
Altera a Portaria n.º 314/2015 , de 30 de setembro, que fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online
Portaria n.º 211/2022
Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico Legal dos Métodos e dos Instrumentos de Medição
Regulamento de Execução (UE) 2022/1418 da Comissão de 22 de agosto de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 no que se refere ao controlo da Trichinella no que diz respeito ao corte de carcaças e aos métodos analíticos alternativos (Texto relevante para efeitos do EEE)