Aviso
Torna público ter o Governo da República de Suriname depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 164/81
Altera a redacção de diversas disposições do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965
Aviso
Torna público que o Governo de Papua-Nova Guiné depositou a notificação de sucessão respeitante à Convenção para Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima, bem como o instrumento de adesão ao Protocolo, alterando a referida Convenção
Aviso
Torna público terem os Governos da República do Chile e da Papua-Nova Guiné depositado junto do Governo da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, respectivamente, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1109/80, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980
Portaria n.º 165/81
Adita um § único ao artigo 6.º do Decreto n.º 48689, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 262/79, de 6 de Junho
Portaria n.º 163/81
Actualiza os valores constantes da Portaria n.º 28/80 , de 15 de Janeiro, de acordo com o valor estabelecido como salário mínimo rural pelo Decreto-Lei n.º 480/80 , de 15 de Outubro
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1094-C/80, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980
Portaria n.º 166/81
Dá nova redacção aos n.os 5.º e 20.º da Portaria n.º 169/80, de 11 de Abril
Despacho Normativo n.º 55/81
Delega no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. José Queirós Lopes Raimundo, a competência relativa aos assuntos correntes da Administração Pública, do âmbito da Direcção-Geral da Organização Administrativa, da Direcção-Geral da Função Pública, da Direcção-Geral do Recrutamento e Formação e do Serviço de...
Despacho Normativo n.º 58/81
Delega no Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Luís de Oliveira Fontoura, os poderes para despachar os assuntos relativos à comunicação social
Despacho Normativo n.º 57/81
Delega no Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho, os poderes para despachar os assuntos relativos ao ordenamento e ambiente
Resolução n.º 9/81
Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo no montante equivalente a 100 milhões de dólares destinado ao financiamento da componente externa de projectos a realizar por empresas situadas em Portugal
Portaria n.º 160/81
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila da Praia da Vitória
Portaria n.º 162/81
Autoriza o lançamento em circulação de uma emissão de selos alusiva ao «Censos 81»