Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-02-02 Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 56/81

Delega no Secretário de Estado dos Desportos, Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro, os poderes para despachar os assuntos relativos aos desportos

Abrir ligação Índice

1981-02-02 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 159/81

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital

Abrir ligação Índice

1981-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 572-D/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980

Abrir ligação Índice

1981-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 510/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1980

Abrir ligação Índice

1981-02-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 18/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981

Abrir ligação Índice

1981-02-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 161/81

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-613 - Sabonetes

Abrir ligação Índice

1981-02-02 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 27/1981, Série I de 1981-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 54/81

Fixa em 16% o aumento da massa salarial a considerar como componente de custo para efeitos de formação dos preços dos produtos e empresas abrangidos pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 329-A/74 e 75-Q/77

Abrir ligação Índice

1981-01-31 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 26/1981, Série I de 1981-01-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/81

Aprova regulamentação sobre o sector da produção, recolha e comércio de leite

Abrir ligação Índice

1981-01-31 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 26/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 158-B/81

Aprova os novos modelos de impressos a adoptar pelas tesourarias da Fazenda Pública

Abrir ligação Índice

1981-01-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 26/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 158-A/81

Altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais

Abrir ligação Índice

1981-01-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 26/1981, Série I de 1981-01-31 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi celebrado em Estocolmo entre os Governos de Portugal e da Suécia um acordo sobre a exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Suécia

Abrir ligação Índice

1981-01-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 26/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 158-C/81

Autoriza que excepcionalmente o lugar de chefe da Divisão de Licenciamento e Controle do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral da Aviação Civil possa ser provido com dispensa do requisito de licenciatura

Abrir ligação Índice

1981-01-31 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 26/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 158-D/81

Declara instalados o 1.º e 2.º Juízos do Tribunal do Trabalho de Matosinhos

Abrir ligação Índice

1981-01-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 25/1981, Série I de 1981-01-30 1.ª Série

Declaração

Aprova o novo modelo da redacção modelo n.º 8 a que alude o artigo 47.º do Código do Imposto Profissional

Abrir ligação Índice

1981-01-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 25/1981, Série I de 1981-01-30 1.ª Série

Resolução n.º 9/81

Delega nos Ministros da Justiça e da Administração Interna a competência que lhe é conferida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75 , de 24 de Junho, e autoriza o Ministro da Administração Interna a subdelegar a referida competência no Secretário de Estado da Administração Interna

Abrir ligação Índice