Resolução n.º 14/81
Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., vai contrair, no montante de 115 milhões de dólares, para financiamento da aquisição de cinco aviões Lockheed Tristar L1011-500
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 15/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1981
Resolução n.º 11/81
Delega no Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos as competências para aprovar decretos-leis e resoluções sobre matérias referentes aos Ministérios nele representados
Resolução n.º 12/81
Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., vai contrair, no montante de 90 milhões de dólares, para financiamento da aquisição de cinco aviões Lockheed Tristar L1011-500
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 143-B/80, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980
Resolução n.º 16/81
Prorroga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1981, até 30 de Junho de 1981 ou até à data da celebração do contrato de viabilização das empresas do grupo Prainha, se entretanto esta ocorrer, os prazos previstos nos n.os 8 e 12 da Resolução n.º 67/79
Decreto-Lei n.º 26/81
Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 732/76 , de 15 de Outubro (estabelece várias disposições relativas à estrutura da carreira dos sargentos e praças da Armada)
Portaria n.º 168/81
Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Geologia e aprova o seu regulamento
Aviso
Torna público terem os Governos da Turquia e da República Socialista Federativa da Jugoslávia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 25/81 , publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981
Aviso
Torna público que o Governo da Itália depositou, em 30 de Outubro de 1980, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, bem como do Protocolo que a alterou
Portaria n.º 167/81
Determina que o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea seja substituído, nos seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea