Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-03-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 54/1981, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 240/81

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vagos

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1981-03-06 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 54/1981, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 238/81

Aprova o modelo de cartão de identidade destinado a comprovar a qualidade de refugiado

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1981-03-05 Presidência da República Diário da República n.º 53/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Decreto n.º 34-A/81

Exonera o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio do cargo de governador de Macau

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1981-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Decreto n.º 34/81

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Canadá

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1981-03-05 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 235/81

Determina que os capitais de exploração a pagar pelas cooperativas, outros colectivos de trabalhadores e agricultores individuais deverão ser pagos pelos valores liquidados aos ex-proprietários, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 2/79, de 9 de Janeiro

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1981-03-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 229/81

Aprova o cartão de identificação de monitor de nadador-salvador

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1981-03-05 Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção de Segurança Social entre o Reino dos Peíses Baixos e a República Portuguesa

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1981-03-05 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/81

Transfere para o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) uma parcela, no montante equivalente em escudos a 1300000 dólares, do empréstimo contraído pelo Estado Português junto do BIRD

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1981-03-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

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1981-03-05 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Segurança Social Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 234/81

Aprova o Regulamento do Registo das Instituições Privadas de Solidariedade Social

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1981-03-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Resolução n.º 43/81

Atribui à Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., a título de subsídio não reembolsável, a verba de 10000 contos, correspondente ao duodécimo de Janeiro do corrente ano

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1981-03-05 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 236/81

Determina que os capitais de exploração na posse das cooperativas, outros colectivos de trabalhadores e agricultores individuais deverão ser pagos pelos valores liquidados aos ex-proprietários, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 2/79, de 9 de Janeiro

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1981-03-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 230/81

Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador voluntário

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1981-03-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 53/1981, Série I de 1981-03-05 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 60/81 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1981

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