Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-03-07 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 55/1981, Série I de 1981-03-07 1.ª Série

Decreto n.º 36/81

Cria na Universidade de Évora os cursos de licenciatura em Arquitectura Paisagística e em Engenharia Biofísica e extingue o curso de licenciatura em Planeamento Biofísico

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1981-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Resolução n.º 43-B/81

Nomeia para membro do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro o Dr. Francisco José Andrade Lopo de Carvalho

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1981-03-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 54/1981, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 237/81

Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador

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1981-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Resolução n.º 43-C/81

Nomeia o licenciado António Jorge Farinha Marques para vogal do conselho de gerência da Companhia Nacional de Navegação, E. P.

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1981-03-06 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 54/1981, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 239/81

Altera o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Mirandela

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1981-03-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 54/1981, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1980

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1981-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Resolução n.º 43-A/81

Nomeia o Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro presidente do conselho directivo do Instituto de Investimento Estrangeiro, funções que exercerá a título transitório e em acumulação com as de presidente do conselho de gestão do Banco de Fomento Nacional

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1981-03-06 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 54/1981, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/81/M

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência, do Centro do Emigrante e da delegação do Governo da Região Autónoma da Madeira na ilha de Porto Santo

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1981-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Resolução n.º 43-F/81

Exonera o presidente e vogais do conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P., e nomeia outros em sua substituição

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1981-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Resolução n.º 43-D/81

Exonera, por conveniência do serviço, o Dr. Cândido Nogueira de Campos e nomeia o Dr. Jorge Magalhães Saraiva para vogal do conselho de gerência de Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

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1981-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Resolução n.º 43-E/81

Define o objecto estatutário da Rodoviária Nacional, E. P.

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1981-03-06 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1981, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Decreto n.º 35/81

Concede uma pensão a Luís Augusto Pinto Garcia, de harmonia com o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril

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1981-03-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 54/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Resolução n.º 43-G/81

Nomeia para vogal do conselho de gerência da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P., o Dr. Cândido Nogueira de Campos

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1981-03-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 54/1981, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/81

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro (criação da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.)

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1981-03-06 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea Diário da República n.º 54/1981, Série I de 1981-03-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea

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