Portaria n.º 253/81
Derroga a Portaria n.º 456/77, de 29 de Julho, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Quinta do Vale da Rosa»
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 251/81
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/81/A
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 42/81
Prorroga o prazo referido no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79 , de 27 de Dezembro, no tocante às administrações distritais dos serviços de saúde e ao Hospital de Santa Cruz
Despacho Normativo n.º 83/81
De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. António Manuel de Magalhães Correia Leite, várias competências. - Revoga o Despacho Normativo n.º 40/81 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1981
Portaria n.º 252/81
Cria no quadro único da Secretaria de Estado da Comunicação Social um lugar de assessor, letra B
Portaria n.º 254/81
Alarga a área de recrutamento para o pessoal dirigente do Instituto de Qualidade Alimentar
Portaria n.º 243/81
Autoriza a Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal a celebrar contrato com a Fundação da Casa de Bragança para o arrendamento de uma parte da Tapada de Cima e parte do prédio rústico denominado «Tapada Real»
Despacho Normativo n.º 82/81
Rectifica o Despacho Normativo n.º 316/80, de 26 de Setembro (inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da Centralcer - Central de Cervejas, E. P.)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no 10.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980
Decreto-Lei n.º 36/81
Aumenta a quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional
Decreto-Lei n.º 37/81
Prorroga, até 31 de Dezembro de 1981, os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, respectivamente de 13 de Abril e 6 de Maio de 1949 (aplicação da pauta mínima a mercadorias da Pauta de Importação.)
Decreto-Lei n.º 38/81
Determina a abolição do regime de reexportação referido no artigo 4.º do Decreto n.º 13441 às redes para a pesca do bacalhau destinadas a uso em navios nacionais
Despacho Normativo n.º 80/81
Atribui a gratificação de 5000$00 aos oficiais administrativos das câmaras municipais referidos na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 575/80, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 247/81
Alonga, para o corrente ano, o período de defeso para as espécies de salmonídeos estabelecido na Portaria n.º 21873, de 14 de Fevereiro de 1966