Decreto Regulamentar n.º 13/81
Inclui o concelho de Alcobaça na Região de Turismo de Leiria
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 232/81 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1981
Decreto-Lei n.º 71/81
Transfere a Direcção-Geral dos Desportos e o Fundo de Fomento do Desporto do Ministério da Educação e Ciência para o Ministério da Qualidade de Vida
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 391/80 , publicado no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 100000 contos, publicada no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978
Portaria n.º 331-I/81
Fixa o regime de margens de comercialização do galo, galinha e frango e respectivas miudezas comestíveis
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/81/A
Aumenta de um para dois o número de lugares de terceiro-oficial da Secção dos Serviços Administrativos do quadro de pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento
Despacho Normativo n.º 109-C/81
Revoga o Despacho Normativo n.º 58/80, de 21 de Fevereiro (subsídios a conceder às moagens)
Portaria n.º 331-H/81
Fixa o regime de margens de comercialização das massas alimentícias em embalagens de papel
Aviso
Torna público o Acordo por troca de cartas entre o Governo da República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia relativo ao artigo 8.º do Protocolo Complementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia
Decreto Regional n.º 3/81/M
Estabelece o Regime Jurídico das Contribuições para a Segurança Social
Portaria n.º 331/81
Aprova como norma definitiva a norma provisória P-528 com o n.º NP-528