Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-04-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças, da Transformação e Mercados e do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109-B/81

Revoga o Despacho Normativo n.º 59/80, de 21 de Fevereiro (preço de venda de trigo e centeio)

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1981-04-06 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 331-B/81

Fixa o regime de margens de comercialização de óleos directamente comestíveis

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1981-04-06 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 80/1981, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/81

Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 457/79, de 21 de Novembro, que estabelece normas relativas a vendas a prestações

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1981-04-06 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 331-D/81

Revoga a Portaria n.º 177/79, de 11 de Abril, que fixa os preços máximos de venda de alimentos compostos para animais

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1981-04-06 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 80/1981, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 330/81

Aprova a revisão da norma definitiva NP-1178 (1976) com o n.º NP-1178

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1981-04-06 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 331-F/81

Fixa o regime de margens de comercialização das farinhas de trigo para usos culinários e farinhas compostas

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1981-04-06 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 331-E/81

Fixa o regime de margens de comercialização das bolachas dos tipos Torrada, Maria e Água e Sal

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1981-04-06 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Transformação e Mercados e do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109-G/81

Fixa os preços máximos de venda do pão. - Revoga o Despacho Normativo n.º 61/80, de 21 de Fevereiro

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1981-04-06 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Transformação e Mercados e do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109-F/81

Revoga o Despacho Normativo n.º 63/80 (fixa o preço de venda da sêmea de trigo nas fábricas)

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1981-04-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças, da Transformação e Mercados e do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109-D/81

Fixa os preços máximos, por tonelada, das farinhas espoadas de trigo

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1981-04-06 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Transformação e Mercados e do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109-H/81

Revoga o Despacho Normativo n.º 62/80, de 21 de Fevereiro, que fixa o preço da farinha de milho para incorporação na farinha de 2.ª qualidade

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1981-04-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças, da Transformação e Mercados e do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109-A/81

Fixa os preços e condições de venda de alguns cereais

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1981-04-06 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças, da Transformação e Mercados e do Comércio Diário da República n.º 80/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109-E/81

Fixa os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias

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1981-04-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 79/1981, Série I de 1981-04-04 1.ª Série

Decreto Regional n.º 3/81/A

Fixa os critérios para a aplicação dos investimentos intermunicipais

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1981-04-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 79/1981, Série I de 1981-04-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 49/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981

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