Portaria n.º 329/81
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Cães de Raça Portuguesa»
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 108/81
Aprova os objectivos, estrutura curricular e regime de estudos do curso de formação de professores de ensino especial ministrado no Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira
Decreto n.º 45/81
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação Económica e Industrial
Portaria n.º 323/81
Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 906/80, de 28 de Outubro
Aviso
Torna público o Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Assessor para o Gabinete para a Cooperação Económica Externa (GCEE), do Ministério das Finanças e do Plano»
Portaria n.º 327/81
Aprova a revisão da norma definitiva NP-709 (1968) com n.º NP-709
Despacho Normativo n.º 109/81
Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1981
Portaria n.º 325/81
Aprova como norma definitiva o estudo E-2257, com o número e título NP-1737 - Produtos petrolíferos
Portaria n.º 328/81
Aprova como norma definitiva o estudo E-2258, com o número e título NP-1738 - Têxteis
Portaria n.º 326/81
Aprova a revisão da norma definitiva NP-203 (1960) com o n.º NP-203
Portaria n.º 324/81
Fixa o preço máximo de venda ao utilizador final do alimento composto para animais designado por «Seca 81 - Ruminantes»
Decreto-Lei n.º 66/81
Introduz correcções pontuais nos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 54/76 , de 22 de Janeiro (aprova os novos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea)
Decreto n.º 44/81
Autoriza o Ministro dos Transportes e Comunicações a celebrar um contrato adicional ao firmado com as empresas Kampsax International, A/S, e Systan International, Inc., até ao montante de 985000$00
Decreto-Lei n.º 64/81
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar contrato com a EPPI - Empresa Pública de Parques Industriais, E. P., um contrato de empréstimo, em escudos, até ao limite máximo do contravalor de 10 milhões de marcos alemães
Declaração
Publica o novo modelo n.º 2, anexos A e B e instruções, e o modelo n.º 11 referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 9 de Fevereiro do corrente ano