Aviso
Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago depositado junto do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para Admissão Temporária de Mercadorias
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 392/81
Estabelece as regras de admissão e promoção de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Torna público ter o Governo da República Árabe Líbia depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979
Aviso
Torna público ter o Governo do Zimbabwe depositado o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
Decreto-Lei n.º 116/81
Sujeita à inspecção fitossanitária todas as plantas e partes de plantas para propagação ou susceptíveis de serem propagadas, frutos e sementes de fava, ervilha e luzerna provenientes do continente e dos Açores e destinada à Região Autónoma da Madeira, e vice-versa
Decreto-Lei n.º 115/81
Sujeita a inspecção fitossanitária todas as plantas e partes de plantas para propagação ou susceptíveis de serem propagadas, frutos e sementes de fava, ervilha e luzerna provenientes do continente e da Madeira e destinadas à Região Autónoma dos Açores, e vice-versa
Decreto-Lei n.º 114/81
Transfere do Ministro da Habitação e Obras Públicas para o Ministro dos Assuntos Sociais a competência para assegurar os meios necessários à rápida entrada em funcionamento do novo Hospital Central de Coimbra
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/81/A
Atribui remuneração apropriada à responsabilidade e esforço despendido pelos responsáveis pela gestão das escolas
Decreto-Lei n.º 112/81
Prorroga pelo período de dois anos o prazo estabelecido no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/78 , de 27 de Janeiro (preenchimento dos lugares vagos nos postos de recepção do ciclo preparatório TV)
Decreto-Lei n.º 113/81
Estabelece trâmites relativamente aos docentes colocados em 1 de Outubro de 1980 no regime de contrato plurianual ao abrigo do Decreto-Lei n.º 519-T1/79 , de 29 de Dezembro
Aviso
Torna público ter o Governo do Zimbabwe depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo
Decreto Regional n.º 11/81/M
Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 15/78/M, de 10 de Março