Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-05-21 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 116/1981, Série I de 1981-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 409/81

Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Portalegre

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1981-05-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 116/1981, Série I de 1981-05-21 1.ª Série

Decreto Regional n.º 12/81/M

Estabelece medidas relativas à luta antipoluição dos veículos motorizados

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1981-05-21 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 116/1981, Série I de 1981-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 408/81

Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança

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1981-05-20 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 115/1981, Série I de 1981-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 404/81

Cria um bilhete-postal comemorativo do XV Centenário do Nascimento de S. Bento

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1981-05-20 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 115/1981, Série I de 1981-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 402/81

Alarga o quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento com 1 lugar de segundo-oficial

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1981-05-20 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 115/1981, Série I de 1981-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 401/81

Fixa os preços e as condições de transporte aéreo de carga expresso a aplicar aos serviços regionais e ou domésticos da TAP no continente

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1981-05-20 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 115/1981, Série I de 1981-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/81

Estabelece disposições relativas à instauração de processo disciplinar aos cabos ou soldados da Guarda Fiscal que atinjam, pelas penas impostas, a 4.ª classe de comportamento

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1981-05-20 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 115/1981, Série I de 1981-05-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 143/81

Prorroga por mais noventa dias o período de transição a que se refere o n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 576/80, de 5 de Novembro

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1981-05-20 Ministério da Qualidade de Vida Diário da República n.º 115/1981, Série I de 1981-05-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 144/81

Determina que até à entrada em vigor da Lei da Radiodifusão seja aplicado à RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P., por analogia e com as devidas adaptações, o disposto na Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro, quanto ao direito de antena

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1981-05-20 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 115/1981, Série I de 1981-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 403/81

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 364/80, de 2 de Julho

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1981-05-19 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 114/1981, Série I de 1981-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 399/81

Introduz alterações à Portaria n.º 1121/80, de 31 de Dezembro (preservação dos recursos pesqueiro existentes na costa portuguesa)

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1981-05-19 Ministério da Reforma Administrativa Diário da República n.º 114/1981, Série I de 1981-05-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 142/81

Delega no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. José Queirós Lopes Raimundo, várias competências que por lei são atribuídas ao Ministro da Reforma Administrativa

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1981-05-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 114/1981, Série I de 1981-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 398/81

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Função Pública 1 lugar de assessor, letra B

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1981-05-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 114/1981, Série I de 1981-05-19 1.ª Série

Resolução n.º 98/81

Exonera das funções de vice-presidente do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP, Rogério de Oliveira Gonçalves e nomeia em sua substituição o Dr. António Ferreira Marques Torres Pereira; nomeia vogal do mesmo conselho Luís Álvaro Escravana Franco

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1981-05-19 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 114/1981, Série I de 1981-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 400/81

Cria as Secções de Viação de Leiria e de Viseu, no âmbito da Direcção de Viação do Centro

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