Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-05-26 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 120/1981, Série I de 1981-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 429/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga

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1981-05-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 120/1981, Série I de 1981-05-26 1.ª Série

Aviso

Torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretariado daquela Organização, em 30 de Abril de 1981, o instrumento de adesão por parte de Portugal à Convenção Universal sobre o Direito de Autor

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1981-05-26 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 120/1981, Série I de 1981-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 428/81

Fixa o quantitativo das propinas de exame das disciplinas dos cursos do 12.º ano de escolaridade

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1981-05-26 Ministérios da Educação e Ciência e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 120/1981, Série I de 1981-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 430/81

Sujeita a regime especial de preços a prestação de serviços de qualquer natureza nos estabelecimentos de ensino particular

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1981-05-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 119/1981, Série I de 1981-05-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/81

Altera o estatuto do Teatro Nacional de S. Carlos

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1981-05-25 Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 119/1981, Série I de 1981-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 426/81

Altera a alínea m) do mapa anexo à Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro, cuja redacção actual é a que consta da Portaria n.º 4/80, de 3 de Janeiro (estabelece o regime de vendas a prestações)

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1981-05-25 Ministérios da Educação e Ciência e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 119/1981, Série I de 1981-05-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/81

Distribui as competências da Direcção-Geral de Apoio Médico pela esfera dos Ministérios da Educação e Ciência e da Qualidade de Vida

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1981-05-25 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 119/1981, Série I de 1981-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 427/81

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 1015/80 , de 27 de Novembro (cria os Centros de Saúde Mental de Castelo Branco, Guarda, Santarém, Setúbal e Beja)

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1981-05-23 Conselho da Revolução Diário da República n.º 118/1981, Série I de 1981-05-23 1.ª Série

Decreto n.º 52/81

Actualiza a taxa de ajudas de custo para missões oficiais de militares ao estrangeiro ou no estrangeiro

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1981-05-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 118/1981, Série I de 1981-05-23 1.ª Série

Decreto Regional n.º 6/81/A

Estabelece os critérios para elevação de vilas a cidades

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1981-05-23 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 118/1981, Série I de 1981-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/81

Extingue o Gabinete de Planeamento da Região do Algarve

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1981-05-23 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 118/1981, Série I de 1981-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/81

Altera a redacção dos Decretos-Leis n.os 42/80 e 124/78 , de 15 de Março e de 3 de Junho, respectivamente (bolsas de valores)

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1981-05-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 118/1981, Série I de 1981-05-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 340/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1981

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1981-05-23 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 118/1981, Série I de 1981-05-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 146/81

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 289/80, de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 1980 (estabelece normas relativas ao primeiro provimento de todo o pessoal actualmente ao serviço do Instituto da Família e Acção Social)

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1981-05-23 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 118/1981, Série I de 1981-05-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 147/81

Revoga o Despacho Normativo n.º 66/81, de 17 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1981 (fixa o preço máximo de venda de azeite refinado a fornecer à indústria de conservas)

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