Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-05-27 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 435/81

Fixa em 4$50 o preço de venda ao público de cada unidade de venda de fósforos

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1981-05-27 Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 434/81

Aprova o Regulamento Eleitoral dos Órgãos da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas

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1981-05-27 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 433/81

Aumenta com vários lugares o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

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1981-05-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 431/81

Substitui o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano

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1981-05-27 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção e do Comércio Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 150/81

Autoriza a alteração do modo de exprimir o teor em substância activa dos produtos à base de brometo de metilo

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1981-05-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Resolução n.º 110/81

Autoriza a transferência nas dotações provisionais do Ministério das Finanças e do Plano das verbas necessárias ao reforço ou inscrição de dotações de outros Ministérios, para cobertura dos prejuízos decorrentes da seca ou de outros encargos de satisfação inadiável

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1981-05-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Resolução n.º 109/81

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo a Lothar Martin Schröter

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1981-05-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 439/81

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, a conceder o grau de mestre em Química Teórica

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1981-05-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 432/81

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura um lugar de adjunto técnico principal (letra H)

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1981-05-27 Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 440/81

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Exploração Marítima da Administração-Geral do Porto de Lisboa

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1981-05-27 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 437/81

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor (letra B)

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1981-05-27 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/81

Sujeita ao desconto de 1% os vencimentos dos funcionários e agentes dos serviços do Estado beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

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1981-05-27 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 436/81

Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério do Trabalho

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1981-05-27 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção e do Comércio Diário da República n.º 121/1981, Série I de 1981-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 149/81

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem para produtos fitofarmacêuticos com base em metomil, cujo tipo de formulação é pó molhável com o teor de 25% de substância activa

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1981-05-26 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção e do Comércio Diário da República n.º 120/1981, Série I de 1981-05-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 148/81

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem para produtos fitofarmacêuticos com base em Neostanox, cujo tipo de formulação é pó molhável com o teor de 50% de substância activa

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